FIXA O NOVO VENCIMENTO BÁSICO PARA O CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461/2024, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO MENSAL NO IMPORTE DE R$ 706,00 (SETECENTOS E SEIS REAIS) AOS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DE FISCAL DE CONTRATO.”

Dispõe sobre a Regulamentação das Escolas de Difícil Acesso, nos termos do art. 27 da Lei nº 323/2019 e dá outras providências

Dispõe sobre a Relação dos Professores lotados nas Escolas de Difícil Acesso, nos termos do art. 27 da Lei nº 323/2019 e dá outras providências

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, NO DIA 28 DE MARÇO DO CORRENTE ANO (QUINTA-FEIRA), EM VIRTUDE DAS TRADICIONAIS MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS ALUSIVAS À SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES ACERCA DA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS REFERENTES À PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS – PB, APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, PARA FINS DE DEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL SALARIAL DOS PROFISSIONAL PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, BEM COMO SOBRE VENCIMENTOS O DOS REAJUSTE DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR CONTRATADO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REAJUSTES NOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS – PARAÍBA, CONSTANTES DAS TABELAS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 419/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS - PARAÍBA, FIXA QUANTITATIVOS, ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES N° 14.133/2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA NA ÁREA DO SÍTIO PEDRA TALHADA, DESTINADA A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, ATENDENDO AS NECESSIDADES HÍDRICAS DE TODA A POPULAÇÃO CIRCUNVIZINHA

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DE BENS NAS CATEGORIAS COMUM E DE LUXO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLISPB

REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB.

REGULAMENTA A DISPENSA FÍSICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.133/21.

REGULAMENTA AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB.

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB.

ESTABELECE REGRAS PARA A DEFINIÇÃO DO VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DE QUE DISPÕE O § 2º DO ART. 23 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1 – MODALIDADE OFERTA PÚBLICA, CONFORME DISPOSTO NA LEI NO 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA PORTARIA NO 725 DE 05 DE JUNHO DE 2023 E NA LEI NO 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023, E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentarias constantes Orçamentaria Anual de 2024.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 136.000,00 (Cento e trinta e seis mil reais).

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO, DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARIZÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, FIXA QUANTITATIVOS, ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS, REGULAMENTA A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES N° 14.133/2021 E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica denominada de MARIA FERNANDES DA SILVA - Maria Juvenal, a nova Creche Municipal, localizada no bairro Edilson Alves da cidade de Marizópolis - Paraíba, com capacidade para assistir 100 (cem) crianças, que fora adquirida através do convênio n° 0446/2021.

Fixa reajuste dos subsídios dos parlamentares referidos no art. 3o da Lei n° 257/2016, que narra a possibilidade de alteração dos subsídios, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de RS 600.000,00 (Seiscentos mil reais).