Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 738 registros

LEI MUNICIPAL: 481/2024 09/08/2024

09/08/2024

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 980.000,00 (Oitocentos e noventa mil reais), no orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 480/2024 20/06/2024

20/06/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LICENÇA PARA DESENVOLVIMENTO DE MANDATO CLASSISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 479/2024 20/06/2024

20/06/2024

CONCEDE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS.

LEI MUNICIPAL: 478/2024 20/06/2024

20/06/2024

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DE TERAPEUTAS NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB.

LEI MUNICIPAL: 477/2024 20/06/2024

20/06/2024

CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL INTEGRADA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 476/2024 20/06/2024

20/06/2024

ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 475/2024 20/06/2024

20/06/2024

CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, DO ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 474/2024 27/05/2024

27/05/2024

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.500,00 (SESSENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 473/2024 15/05/2024

15/05/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA, ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL, A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 472/2024 15/05/2024

15/05/2024

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIA, NA MODALIDADE FAMÍLIA ACOLHEDORA COMO MEDIDA PROVISÓRIA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, PARAÍBA, E PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 471/2024 02/05/2024

02/05/2024

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.039.759,55 (DOIS MILHÕES TRINTA E NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL: 470/2024 02/05/2024

02/05/2024

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 469/2024 08/04/2024

08/04/2024

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.417.475,82 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA T DOIS CENTAVOS).

LEI COMPLEMENTAR: 468/2024 01/04/2024

01/04/2024

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461/2024, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO MENSAL NO IMPORTE DE R$ 706,00 (SETECENTOS E SEIS REAIS) AOS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DE FISCAL DE CONTRATO.”

LEI MUNICIPAL: 467/2024 01/04/2024

01/04/2024

FIXA O NOVO VENCIMENTO BÁSICO PARA O CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 466/2024 01/04/2024

01/04/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 465/2024 01/04/2024

01/04/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MARIZÓPOLIS – PB, PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 464/2024 01/04/2024

01/04/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS – PB, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 463/2024 20/03/2024

20/03/2024

DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES ACERCA DA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS REFERENTES À PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS – PB, APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 462/2024 20/03/2024

20/03/2024

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).

LEI COMPLEMENTAR: 461/2024 26/02/2024

26/02/2024

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS - PARAÍBA, FIXA QUANTITATIVOS, ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES N° 14.133/2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR: 460/2024 26/02/2024

26/02/2024

AUTORIZA REAJUSTES NOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS – PARAÍBA, CONSTANTES DAS TABELAS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 419/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 459/2024 26/02/2024

26/02/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, PARA FINS DE DEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL SALARIAL DOS PROFISSIONAL PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, BEM COMO SOBRE VENCIMENTOS O DOS REAJUSTE DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR CONTRATADO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 458/2024 26/01/2024

26/01/2024

ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 457/2023 29/12/2023

29/12/2023

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 136.000,00 (Cento e trinta e seis mil reais).

LEI MUNICIPAL: 456/2023 29/12/2023

29/12/2023

Dispõe sobre autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentarias constantes Orçamentaria Anual de 2024.

LEI MUNICIPAL: 455/2023 29/12/2023

29/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1 – MODALIDADE OFERTA PÚBLICA, CONFORME DISPOSTO NA LEI NO 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA PORTARIA NO 725 DE 05 DE JUNHO DE 2023 E NA LEI NO 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023, E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 454/2023 13/12/2023

13/12/2023

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO, DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARIZÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 453/2023 01/12/2023

01/12/2023

Fixa reajuste dos subsídios dos parlamentares referidos no art. 3o da Lei n° 257/2016, que narra a possibilidade de alteração dos subsídios, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 452/2023 01/12/2023

01/12/2023

Fica denominada de MARIA FERNANDES DA SILVA - Maria Juvenal, a nova Creche Municipal, localizada no bairro Edilson Alves da cidade de Marizópolis - Paraíba, com capacidade para assistir 100 (cem) crianças, que fora adquirida através do convênio n° 0446/2021.

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