Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 494/2025
25/04/2025
CRIA O CENTRO AVANÇADO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE MARIZÓPOLIS-PB, COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 58 A 60 DA LEI Nº 9.394/1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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