EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2025 - SEDUC DISPÕE SOBRE A CHAMADA PÚBLICA PARA BUSCA ATIVA ESCOLAR MATRÍCULAS PREMIADAS, PARA NOVAS MATRÍCULAS E MATRÍCULAS DE VETERANOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARIZÓPOLIS PARA O ANO LETIVO DE 2026. O MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS - PB, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a ABERTURA DO PROCESSO INSCRIÇÃO PARA AS MATRÍCULAS PREMIADAS do ano letivo de 2026, na Rede Pública Municipal de Ensino, abrangendo a Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) em Educação Integral, e em Tempo Integral, e Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), conforme os termos definidos neste instrumento. 1. DO OBJETO 1.1. O objeto desta Chamada Pública constitui-se na convocação dos pais ou responsáveis por estudantes interessados em efetivar e participar da matrícula premiada para o ano letivo de 2026 nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino. PARÁGRAFO ÚNICO: A PREMIAÇÃO SERÁ COMPOSTA POR: UMA BICICLETA PARA CRECHE UMA BICICLETA PARA PRÉ-ESCOLAR UMA BICICLETA PARA ANOS INICIAIS UMA BICICLETA PARA ANOS FINAIS UMA TELEVISÃO PARA EJAI 1.2. Os critérios de idade para ingresso obedecem à Resolução CNE/CEB nº 2/2018 com data de referência em 31 de março, conforme a seguir: CRECHE Creche: Crianças de 0 meses a 03 anos e 11 meses até a data de referência; PRÉ-ESCOLAR I - Educação Infantil (Pré-Escola I): Crianças que completam 04 anos até a data de referência; II - Educação Infantil (Pré-Escola II): Crianças que completam 05 anos até a data de referência; ENSINO FUNDAMENTAL I - Ensino Fundamental (1º Ano): Crianças que completam 06 anos até a data de referência; II - Ensino Fundamental (2º Ano): Crianças que completam 07 anos até a data de referência; III - Ensino Fundamental (3º Ano): Crianças que completam 08 anos até a data de referência; IV - Ensino Fundamental (4º Ano): Crianças que completam 09 anos até a data de referência; V - Ensino Fundamental (5º Ano): Crianças que completam 10 anos até a data de referência; VI - Ensino Fundamental (6º Ano): Crianças que completam 11 anos até a data de referência; VII - Ensino Fundamental (7º Ano): Crianças que completam 12 anos até a data de referência; VIII - Ensino Fundamental (8º Ano): Crianças que completam 13 anos até a data de referência; IX - Ensino Fundamental (9º Ano): Crianças que completam 14 anos até a data de referência; 1.3. A criança que fizer aniversário após a data de corte (31 de março) deverá ser matriculada na etapa anterior correspondente à sua faixa etária, não sendo permitidas exceções, conforme legislação federal vigente. 2. DO OBJETIVO 2.1. O objetivo deste processo é garantir o acesso, a permanência e a transparência no preenchimento das vagas escolares, assegurando o direito à educação a todas as crianças, jovens, adultos e idosos do município de Marizópolis. 2.2. O processo visa organizar a demanda escolar, respeitando a oferta possível para cada estabelecimento de ensino. 3. DAS VAGAS 3.1. As vagas serão ofertadas nas Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Ensino de Marizópolis, obedecendo à capacidade física de cada estabelecimento de ensino por sala de aula, por educador e o número de vagas disponíveis por turma. (As tabelas de vagas por unidade escolar e série seguem no documento original) 4. DO PERÍODO DE MATRÍCULA E RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS 4.1. O período de matrícula e renovação de matrículas ocorrerá de 08 de dezembro de 2025 a 19 de dezembro de 2025. 4.2. As novas matrículas e matrículas de veteranos serão realizadas de forma presencial nas escolas. 4.3. No ato da matrícula, é obrigatório informar: Nome completo do aluno (sem abreviações); Data de nascimento, sexo, cor/raça; Nome completo da mãe e do responsável legal; CPF do aluno e do responsável; Endereço completo com CEP e ponto de referência; Telefone para contato atualizado; Necessidade Educacional Especial (se houver, apresentar laudo). 4.4. É de total responsabilidade dos pais ou responsáveis a veracidade das informações prestadas no ato da matrícula. 5. DA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA 5.1. No ato da realização da matrícula é obrigatório apresentar os seguintes documentos: Certidão de Nascimento do aluno; CPF do aluno; Cartão do SUS do aluno; Cartão de Vacinação atualizado; Documento de Identidade (RG) e CPF dos pais ou responsáveis legais; Comprovante de residência atualizado em nome do responsável; Histórico Escolar ou Declaração de Transferência (para novos alunos); Laudo Médico (para alunos com necessidades especiais); Número do NIS do aluno, caso seja beneficiário do Bolsa Família. 5.2. A não apresentação dos documentos ou o não comparecimento no prazo estipulado para a matrícula premiada acarretará na não efetivação da matrícula e na desclassificação da premiação. 5.3. As matrículas na Modalidade EJAI deverão ser realizadas para alunos com idade mínima de 15 anos (Ciclos 1 e 2) e 16 anos (Ciclos 3 e 4). 5.4 Estudantes com faixa etária que se enquadram no item 5.3 serão encaminhados para a EJAI. 6. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 6.1. O resultado do sorteio das premiações será realizado no dia 22 de dezembro em local público a ser divulgado posteriormente. 7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. Ocorrências específicas não constadas neste Edital serão resolvidas pela Secretaria Municipal de Educação de Marizópolis. 7.2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Marizópolis - PB, 03 de dezembro de 2025. PATRÍCIO HENRIQUE DE VASCOSELOSSecretário(a) Municipal de Educação