Lista Definitiva dos Candidatos com Inscrições Deferidas e Indeferidas do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar (2024/2028)
01/2023 03/07/2023
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Lista Definitiva dos Candidatos com Inscrições Deferidas e Indeferidas do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar (2024/2028)
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB, no uso de suas atribuições de regulamentar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar deste município, tendo como base a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente ECA) e suas alterações, Lei Municipal nº 423, de 03 de abril de 2023, e suas alterações e a Resolução CONANDA n.º 231, de 28 de dezembro de 2022, seguindo o disposto no Edital nº001/2023 e a Comissão Especial, constituída na forma da Resolução Normativa nº001/2023 para escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Marizópolis-PB, publica a LISTA DEFINITIVA dos candidatos com inscrições deferidas e indeferidas
