27/11/2025

RESOLUÇÃO N° 02/2025 - Plano Municipal de Saúde de Marizópolis – PB para o período 2026/2029

RESOLUÇÃO N° 02/2025 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saúde de Marizópolis – PB para o período 2026/2029. O Conselho Municipal de Saúde de Marizópolis – PB, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8.142/1990, Lei nº 8.080/1990 e na legislação municipal vigente, e considerando as deliberações ocorridas no encontro dos membros do Conselho realizado em 26 de novembro de 2025, RESOLVE: Art. 1º – Fica APROVADO o Plano Municipal de Saúde de Marizópolis – PB para o quadriênio 2026–2029, conforme documento apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde durante a reunião. Art. 2º – A Secretaria Municipal de Saúde deverá cumprir as diretrizes, metas e ações estabelecidas no Plano, responsabilizando-se por sua implementação, monitoramento e avaliação periódica. Art. 3º – Determina-se que as informações referentes à execução do Plano Municipal de Saúde deverão ser apresentadas regularmente ao Conselho Municipal de Saúde, em reuniões ordinárias, para fins de acompanhamento e controle social. Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Marizópolis – PB, 27 de novembro de 2025. Maria Edvaneide Quirino da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo a Resolução N°. 02/2025 de 27 de novembro de 2025 CMS – Marizópolis PB