DATA:
20/03/2025 - - FASE: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA -
ABERTA
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA: DV00003/2025/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DIÁRIO DE ENCHIMENTO DO CAMINHÃO PIPA ATRAVÉS DE MOTOR ESTACIONÁRIO Á DIESEL COM SISTEMA DE PARTIDA ELÉTRICA, INDICADO PARA UTILIZAÇÃO EM PEQUENOS VEÍCULOS, MOTO BOMBAS, IMPLENTOS AGRÍCOLAS, ENTRE OUTROS, PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DIVERSOS PONTOS DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS TAIS COMO ( RIACHÃO, BELO HORIZONTE, UMBURANA E ASSENTAMENTO JUAZEIRO) E NA ZONA URBANA ABASTECIMENTO DA CRECHE MUNICIPAL E CAMPO DE FUTEBOL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº00003/2025 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250207DV00003
Objeto: Contratação do serviço diário de enchimento do caminhão pipa através de motor estacionário á diesel com sistema de partida elétrica, indicado para utilização em pequenos veículos, moto bombas, implementos agrícolas, entre outros, para abastecimento de água em diversos pontos da zona rural do município de Marizópolis tais como (Riachão, Belo Horizonte, Umburana) e abastecimento do campo de futebol, por meio de dispensa de licitação, com base no artigo 75º inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA.
Contratação destinada Preferencialmente a ME e EPP, nos termos da exceção prevista no inciso IV, do Art. 49 da Lei Complementar 123/06.
Dispensa de Licitação
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto nº 001 DE 02 DE Janeiro de 2024 , a Prefeitura Municipal de Marizopolis-PB, faz saber que está em andamento um processo de contratação direta por dispensa de licitação, conforme segue:
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco mil reais, ciquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras, valores atualizados por decreto Nº 12.343 de 31 de dezembro de 2024.
3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, § 2º da Lei 14.133/2021, os valores referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão duplicados para compras, obras e serviços contratados na forma da lei.
Marizopolis/PB, 19 de Março de 2025
Agente de Contrataçao
PUBLIQUE-SE.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
RENATO GOMES BATISTA
