TERMO DE INEXIGIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE: IN00001/2024/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE ADVOGADO ESPECIALIZADO PARA PRESTAR SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO IPAM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MARIZÓPOLIS.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MELKA LISANA CARVALHO CAROLINO

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2024
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DIRETA DE ADVOGADO ESPECIALIZADO PARA PRESTAR SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO IPAM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MARIZÓPOLIS; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: LUCAS GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 40.860.237/0001-67 - R$ 30.000,00.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MELKA LISANA CARVALHO CAROLINO

AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2024
O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Marizópolis, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR a lavratura do respectivo contrato decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DIRETA DE ADVOGADO ESPECIALIZADO PARA PRESTAR SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO IPAM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MARIZÓPOLIS, em favor de LUCAS GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 40.860.237/0001-67.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MELKA LISANA CARVALHO CAROLINO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE: IN00001/2024/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE ADVOGADO ESPECIALIZADO PARA PRESTAR SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO IPAM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MARIZÓPOLIS. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2024. DOTAÇÃO: Recursos ordinários - Elemento de despesa nº 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 31.12.2024. PARTES CONTRATANTES: Instituto de Previdência e Assistência Social de Marizópolis e: CT Nº 00001/2024 - 05.01.24 - LUCAS GOMES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 40.860.237/0001-67 - R$ 30.000,00.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MELKA LISANA CARVALHO CAROLINO

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MELKA LISANA CARVALHO CAROLINO