Credor: MARCO VILLAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 27.899.622/0001-50
Valor contratado: 42.000,00
Valor mensal: 0,00
Unidade gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS
DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/01/2022
Vigência encerrada
Informações do objeto
Execução dos serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica com vistas ao Acompanhamento de processos judiciais e/ou administrativo, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba-TCE, de interesse do Município de Marizópolis
Data da Rescisão: 03/10/2023
Formalização da decisão: ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022
O MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ nº 01.612.941/0001-49, com sede à Rua João Vicente de Almeida, s/n, Edilson Alves, Marizópolis-PB, neste ato representado pelo Prefeito Constitucional, LUCAS GONÇALVES BRAGA, brasileiro, casado, portador do RG nº 2.631.985, SSP/PB, inscrito no CPF sob o nº. 009.910.544-66, residente e domiciliado na Rua João Vicente de Almeida, s/n, Edilson Alves, Marizópolis, PB, CEP: 58.819-000, através do presente instrumento, RESOLVE RESCINDIR DE FORMA AMIGÁVEL O CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 002/2022, de 15 de janeiro de 2022, oriundo da Inexigibilidade nº 001/2022, firmado com MARCO VILLAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob nº 27.899.622/0001-50, com sede na Rua Argemiro de Souza, 79, Centro, João Pessoa-PB. Conforme acordado, as partes fixam como data de rescisão do presente contrato, o dia 30/09/2023.
O Município contratante efetuou todos os pagamentos em aberto até a data da presente rescisão.
O presente instrumento está amparado no Inciso II do Argo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis à matéria.
Publique-se o presente termo na imprensa oficial do Município.
Marizópolis-PB, 03 de outubro de 2023
LUCAS GONÇALVES BRAGA
PREFEITO CONSTITUCIONAL
