[{"Id":1138,"Numero":"022","Data":"2025-07-03","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 1º DE JULHO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marizopolis.pb.gov.br/decretos.php?id=1138"},{"Id":1137,"Numero":"021","Data":"2025-06-20","Descricao":"ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE EFEITO SONORO RUIDOSO E DA QUEIMA DE FOGUEIRAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS OU NAS PROXIMIDADES DE ÁREAS DE MATAS, FLORESTAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL OU LOCAIS QUE OFEREÇAM RISCO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB NO PERÍODO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marizopolis.pb.gov.br/decretos.php?id=1137"},{"Id":1136,"Numero":"020","Data":"2025-06-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20, 23 E 24 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marizopolis.pb.gov.br/decretos.php?id=1136"},{"Id":1135,"Numero":"019","Data":"2025-06-06","Descricao":"CONVOCA A 9ª (NONA) CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS- PB.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marizopolis.pb.gov.br/decretos.php?id=1135"},{"Id":1134,"Numero":"017","Data":"2025-05-21","Descricao":"ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MARIZÓPOLIS-PB.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marizopolis.pb.gov.br/decretos.php?id=1134"},{"Id":1133,"Numero":"016","Data":"2025-05-06","Descricao":"DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB, POR 3 (TRÊS) DIAS, EM RAZÃO DO TRÁGICO FALECIMENTO DA SRA. CARLA VERÍSSIMO E DO SR. ADRIANO PEREIRA.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marizopolis.pb.gov.br/decretos.php?id=1133"},{"Id":1132,"Numero":"014","Data":"2025-04-29","Descricao":"CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MARIZÓPOLIS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marizopolis.pb.gov.br/decretos.php?id=1132"},{"Id":1131,"Numero":"013","Data":"2025-04-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marizopolis.pb.gov.br/decretos.php?id=1131"},{"Id":1130,"Numero":"012","Data":"2025-04-28","Descricao":"TRANSFERE, DE FORMA EXCEPCIONAL, O FERIADO ALUSIVO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marizopolis.pb.gov.br/decretos.php?id=1130"},{"Id":1129,"Numero":"011","Data":"2025-04-25","Descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE 31 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS-PB.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marizopolis.pb.gov.br/decretos.php?id=1129"},{"Id":1128,"Numero":"010","Data":"2025-04-14","Descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, EM VIRTUDE DAS TRADICIONAIS MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS ALUSIVAS À SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marizopolis.pb.gov.br/decretos.php?id=1128"},{"Id":1127,"Numero":"009","Data":"2025-04-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS PROFESSORES LOTADOS NAS ESCOLAS DE DIFÍCIL ACESSO, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI Nº 323/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marizopolis.pb.gov.br/decretos.php?id=1127"},{"Id":1126,"Numero":"008","Data":"2025-04-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ESCOLAS DE DIFÍCIL ACESSO, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI Nº 323/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marizopolis.pb.gov.br/decretos.php?id=1126"},{"Id":1125,"Numero":"006","Data":"2025-03-25","Descricao":"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marizopolis.pb.gov.br/decretos.php?id=1125"},{"Id":1124,"Numero":"004","Data":"2025-02-28","Descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marizopolis.pb.gov.br/decretos.php?id=1124"},{"Id":1123,"Numero":"003","Data":"2025-02-28","Descricao":"CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.marizopolis.pb.gov.br/decretos.php?id=1123"},{"Id":1075,"Numero":"037","Data":"2024-10-24","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE  OUTUBRO EM HOMENAGEM AO DIA DO  SERVIDOR PÚBLICO.  ","Exercicio":"2024","Url":"https://www.marizopolis.pb.gov.br/decretos.php?id=1075"},{"Id":1074,"Numero":"035","Data":"2024-09-23","Descricao":"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL,  CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE  EMERGÊNCIA, AS ÁREAS RURAIS AFETADAS  DO MUNICÍPIO MARIZÓPOLIS, ESTADO DA  PARAÍBA, EM RAZÃO DA INTENSA REDUÇÃO  DAS PRECIPITAÇÕES HÍDRICAS – COBRADE  1.4.1.1.0, EM COMUNIDADES ISOLADAS, QUE  SÃO ABASTECIDAS POR CARROS PIPAS,  PROVOCADAS POR DECORRÊNCIA DA  ESTIAGEM. ","Exercicio":"2024","Url":"https://www.marizopolis.pb.gov.br/decretos.php?id=1074"},{"Id":1057,"Numero":"030","Data":"2024-07-02","Descricao":"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS RURAIS AFETADAS DO MUNICÍPIO MARIZÓPOLIS, ESTADO DA PARAÍBA, EM RAZÃO DA INTENSA REDUÇÃO DAS PRECIPITAÇÕES HÍDRICAS – COBRADE 1.4.1.1.0, EM COMUNIDADES ISOLADAS, QUE SÃO ABASTECIDAS POR CARROS PIPAS, PROVOCADAS POR DECORRÊNCIA DA ESTIAGEM.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.marizopolis.pb.gov.br/decretos.php?id=1057"},{"Id":1073,"Numero":"029","Data":"2024-06-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA  FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº  14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O  SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO  ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  MUNICIPAL.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.marizopolis.pb.gov.br/decretos.php?id=1073"}]